Serviço de Informação ao Cidadão

Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.

• Setor responsável: Ouvidoria
• Pessoa responsável: Luis Ribeiro dos Santos
• Endereço: Câmara Municipal de Peixe-Boi, 504, Centro, Peixe-Boi – PA – CEP: 68.734-000
• E-mail: cpeixeboi@gmail.com
• Fone: (91) 3821-1205 / (91) 98428-6131
• Horário de Atendimento: 08:00hs às 14:00hs
• Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 20 dias a partir da solicitação, recursal 10 dias.
• Solicitar informação (abre em nova janela)
• Acompanhar pedido já realizado (a partir de 2024)
• Acompanhar pedido já realizado (até 2023)
• Documentos e Informações sigilosas
• Relatório estatístico do e-SIC
• Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.