De segunda a sexta de 08:00 às 14:00          Av. João Gomes Pedrosa, 504          (91) 3821-1205

Regulamentação da LAI

  • Resolução Nº 001/2020: Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara Municipal de Peixe-Boi-PA, de que trata a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo.
  • Resolução Nº 001/2017: Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Peixe-Boi/PA.
  • Portaria Nº 010/2020: Fica nomeado para a função de OUVIDOR da Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará, o Vereador Jonas Pina da Silva,
  • Portaria Nº 005/2021: Fica nomeado para a função de OUVIDOR da Câmara Municipal de Peixe-boi, Estado do Pará, o Vereador Luís Ribeiro dos Santos, a partir da data de publicação deste ato.
Acessibilidade