15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

A Câmara Municipal de Peixe-boi, sob a presidência do Exmo. Sr. Adriano Oliveira da Silva, realizou no dia 14 de junho a Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo da 15ª Legislatura de 2024.

Na ocasião foi apresentado os seguintes documentos:
– Ata da Reunião Ordinária do dia 07 de junho de 2024, colocada em votação e aprovada por unanimidade.
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 07 DE JUNHO 2024- Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, para o período da legislatura 2025 a 2028;
– Ofício nº 079/2024, de 11 de junho de 2024- Encaminhando em anexo Projeto de Lei nº 002/2024, (do Poder Executivo);
– PROJETO DE LEI Nº 001 (do Poder Legislativo), DE 07 DE JUNHO DE 2024-Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Peixe-Boi para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências;
– PROJETO DE LEI Nº 002/2024 (do Poder Executivo)- Dá nova redação ao art. 9º, da Lei Municipal nº 751/2022, adicionando dois incisos e dá outras providências;
– Parecer Jurídico, Ata da Reunião e Parecer nº 001/2024 da CJRF- Referente ao Projeto de Lei nº 001/2024 (do Poder Executivo);
– Parecer Jurídico, Ata da Reunião e Parecer nº 005/2024 da CJRF- Referente ao Projeto de Lei nº 002/2024 (do Poder Executivo).
– Projeto de Resolução nº 001/2024;
– Projeto de Lei nº 001/2024 (do Poder Legislativo);
– Projeto de Lei nº 002/2024 (do Poder Executivo).

– Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, às 10h00 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 14 de junho de 2024.