3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

A Câmara Municipal de Peixe-boi, sob a presidência do Exmo. Sr. Adriano Oliveira
da Silva, realizou no dia 26 de dezembro a 3ª Reunião Extraordinária do Segundo
Período Legislativo da 15ª Legislatura de 2024.

Na ocasião foram apresentados os seguintes documentos:

– Ata da reunião ordinária de 26 de dezembro de 2024, colocada em votação. Ata
aprovada por unanimidade.
– Ofício nº 173/2024- Encaminha em anexo Projeto de Lei nº 004/2024, que dispõe
sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da
rede municipal de ensino de Peixe-boi- Exercício 2024.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 2024- Dispõe sobre a concessão do
Título de Honra ao Mérito ao Senhor 2º SGT PM RG 28148 CLEUSON DE SOUSA
CHAVES, e dá outras providências. Autor: Adriano Oliveira;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 2024 – Dispõe sobre a concessão do
Título de Honra ao Mérito ao Senhor 2º SGT PM RG 25883 HEVERSON LUÍS DO
ESPÍRITO SANTO, e dá outras providências. Autor: Adriano Oliveira.

– Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, às 09h28. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 26 de dezembro de 2024.