30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA.

A Câmara Municipal de Peixe-boi, sob a presidência do Exmo. Sr. Adriano Oliveira da Silva, realizou no dia 15 de dezembro a Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo da 15ª Legislatura de 2023.

Na ocasião foi apresentado os seguintes documentos:

– Ata da Reunião Ordinária do dia 01 de dezembro de 2023, colocada em votação e aprovada por unanimidade.

– Notificação nº 001/2023- MP/PJPB – O Ministério Público do Estado do Pará, apresentado pela Promotora de Justiça signatária, com fulcro no art. 29 da CF/88, art. 26 da Lei Federal n. 8.625/93 e art.b 54 da Lei Complementar Estadual n. 05/2006, Notifica Vossa Senhoria para fins de complementação das informações iniciais, devendo apontar quais são as postagens que vinculam informações falsas, e como esses posts afastam-se da liberdade de expressão ou de imprensa.

– Ofício 190/2023, de 13 de dezembro de 2023 – encaminhando em anexo, Projeto de Lei nº 007/2023 (do Poder Executivo).

– Ofício nº 189/2023, de 13 de dezembro de 2023 – encaminhando em anexo, Projeto de Lei nº 008/2023 (do Poder Executivo).

– Moção nº 002/2023; Moção nº 003/2023; Moção nº 004/2023; – Projeto de Lei nº 006/2023 (do Poder Executivo); Projeto de Lei nº 007/2023 (do Poder Executivo); Projeto de Lei nº 008/2023 (do Poder Executivo) Requerimento nº 030/2023 – Autores: Adriano Oliveira da Silva, Allan Thyerry Pinto de Oliveira, Antonio Fabio de Farias, Edson Rosemildo Freitas, George Wallace Magalhães de Souza, Odacy Pompeu da Silva e Rosana Ribeiro da Silva.

– Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, às 11h12. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 15 de dezembro de 2023.