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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 769/2023 | 18/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõesobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/file/d/1B-RRNIV9OIVjwFscbLfH8W8XY2dlv0sr/view?usp=drive_link |
| Lei | 768/2023 | 18/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal no 603, de 22 de dezembro de 2010, que altera a Lei 542/2006, mantém a criação da Secretaria de MeioAmbiente do Município de Peixe-Boi, define suas competências e estrutura, cria cargos de provimento efetivo e em comissão,cria a Conferência Municipal de Meio Ambiente de Peixe-Boi, dispõe sobre a atualização na criação e composição do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, revoga a Lei 543/2006, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1zqVssN3YY2PMaFaAlJZ4kzc_dLwR29V1/view?usp=drive_link |
| Lei | 767/2023 | 18/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a previsão das Receitas e Fixação das Despesas do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 | https://peixeboi.pa.leg.br/portal-da-transparencia/lei-orcamentaria-anual-loa/ |
| Lei | 766/2023 | 04/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | https://drive.google.com/open?id=1640jJnDk3HFzxi67VQz8S-l0bTqZl5u9&usp=drive_copy |
| Lei | 765/2023 | 04/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.642,76 (oitenta mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZRBnL4egkiosms0QXFLy2sNu0y-Pca7-&usp=drive_copy |
| Lei | 764/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do Prefeito | LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Peixe-boi, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SWpxVZlT4ipd2Iz4U56sJsM7FdTScKhp&usp=drive_copy |
| Lei | 763/2023 | 15/05/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM SAÍDA, SITUADA NA AV. MAGALHÃES BARATA, NA PROXIMIDADE DA CAIXA D’ÁGUA DO BAIRRO DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1HMh4UoL4ne7Lc2H20B6vBuVU9JdjXsra&usp=drive_copy |
| Lei | 762/2023 | 10/05/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA SEM SAÍDA, SITUADA EM FRENTE A CAIXA D'ÁGUA DA COSANPA NO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1N6WYnHeFNjJNfRi0XagPMtRDJGSbX_JP&usp=drive_copy |
| Lei | 761/2023 | 10/05/2023 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONFESSAR E PARCELAR DEBITO ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VENCIDOS ENTRE OS ANOS DE 01/2017 09/2022. | https://drive.google.com/open?id=1lZQbzwgw9hJX55xtIcGLVLILGEdeFUus&usp=drive_copy |
| Lei | 760/2023 | 11/01/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO. FUNDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXE-BOI - EXERCICIO 2022 | https://drive.google.com/open?id=1qgsY2zg1WgfcP2qqgyTBLKeVxwWxlKZ6&usp=drive_copy |
| Lei | 759/2022 | 16/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a previsão das Receitas e Fixação das Despesas do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 | https://drive.google.com/open?id=1KyHFJN_99dKPNP4YseC7FwgVEVbHB1Gd&usp=drive_copy |
| Lei | 758/2022 | 16/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Revoga a Lei n.o 520/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério da Rede Pública Municipal de Peixe-Boi/PA (antigo PCCR) e dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação de Peixe-Boi/PA (novo PCR-Docente e Técnico). | https://drive.google.com/file/d/1qvqJudNGiHJDujc2Z1fcC0e2HeSG5AVE/view?usp=drive_link |
| Lei | 757/2022 | 16/12/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a denominação da orla do rio peixe boi, neste município e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1U2MmNSZiUTxkLnEhWvBCh9MMuv1e7JGp/view?usp=drive_link |
| Lei | 756/2022 | 18/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em mais 40% sobre o valor total da LOA do município de Peixe-Boi, referente ao exercicio financeiro de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1UMX7wpCGKet9iWl1lt4cfOpr46VliYXA&usp=drive_copy |
| Lei | 755/2022 | 19/08/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre o plano de cargos e remuneração de servidores efetivos da câmara municipal de Peixe-Boi, estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BU70GKBlNd6mhQUGGVN-r1fQMw47nawL&usp=drive_copy |
| Lei | 754/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11kTtmfG3qpL8VNm_W56yDFLL91sF08Cl&usp=drive_copy |
| Lei | 753/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11QQ4vn5C1HYpqmiDNg1irdPCVNHvZFKU&usp=drive_copy |
| Lei | 751/2022 | 25/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Cria os componentes do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboraço e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentare Nutricional, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/18EYCyGYgmXpB1pPaqh7yxBvOlHqmMndQ/view?usp=drive_link |
| Lei | 750/2023 | 27/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXE-BOI | https://drive.google.com/open?id=1zG4RGQShNnQhBQLHgx-w8zKLPzHJrDIL&usp=drive_copy |
| Lei | 748/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1om5yX09oWD7JxfmRBUuW3LIrwYHzTLcD&usp=drive_copy |
| Lei | 749/2021 | 03/12/2021 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Municipio de Peixe-Boi a doar terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1IsDUEoE6SprgFKinkUl1ti1jhDfOz81C/view?usp=drive_link |
| Lei | 747/2021 | 05/11/2021 | Gabinete do Presidente | Altera o nome de passagem que especifica, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1LC3Tduc4W0FyNNdt83r2I3p75ATupw-U/view?usp=drive_link |
| Lei | 746/2021 | 19/11/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Peixe-Boi, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LJlx3Q73_DN6ewn0IicIQJsY5f8fg7X9&usp=drive_copy |
| Lei | 745/2021 | 01/10/2021 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a doar terrenos do Patrimônio Público Municipal, e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1er_CHLkgUdcTFVvMEEGCjMlCRQhCRw5N&usp=drive_copy |
| Lei | 744/2021 | 01/10/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Peixe-Boi/PA. | https://drive.google.com/open?id=1SgBH3qLcomfwtw34bt7NTuCZ102ZSwQM&usp=drive_copy |
| Lei | 743/2021 | 01/10/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre denominação ao Centro Comunitário no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VJEYNCfsEV5D325ozSZmRmx44On05jph&usp=drive_copy |
| Lei | 742/2021 | 15/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OQN3boHU4WzWd5I4Wo0tNnwbpVbGUlzb&usp=drive_copy |
| Lei | 741/2021 | 25/06/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre denominação logradouros públicos no Município Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16O0LHr5-mfVkFlDo2OzFcdQHuVvb_uZA&usp=drive_copy |
| Lei | 740/2021 | 19/03/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | https://drive.google.com/open?id=1EgldgAebsfNndewcRuXf0qwfnWX_BtIZ&usp=drive_copy |
| Lei | 739/2020 | 11/12/2020 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1XAMFCk1VqsyyO3g0giHFEhyvC7X_gV63&usp=drive_copy |
| Lei | 738/2020 | 04/12/2020 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Peixe-Boi, Estado do Pará. | https://drive.google.com/open?id=1Jj9uU62giy9lkBvY7FAXBX8ywOmqY9RF&usp=drive_copy |
| Lei | 737/2020 | 13/11/2020 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1w99vYTqz16UOlh6u8i2mEZbt0tM8bsJH&usp=drive_copy |
| Lei | 736/2020 | 02/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1mplvVtf6KLTgP0UF8l-c5UA7XX_S_XIE&usp=drive_copy |
| Lei | 735/2020 | 09/10/2020 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a fixação das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Funcionários Públicos de Peixe-Boi para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RJNNd6ALu33Icg0LLbHQKyt3HjZoQ5jk&usp=drive_copy |
| Lei | 734/2020 | 09/10/2020 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Peixe-Boi para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1iudJNE9jnSex52yzeWE9oCdrRj0R4HFL/view?usp=drive_link |
| Lei | 733/2020 | 16/07/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bxBjnFwO8WxccSe2jogf5IyN6VwusdaM&usp=drive_copy |
| Lei | 732/2020 | 13/04/2020 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ukJJlESaEqBIm3gZ5bM2ik-N9w7z3X2y&usp=drive_copy |
| Lei | 731/2020 | 13/01/2020 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1xBilAoXVPQhgNmCRgf1n4OhtQ12MMk5q&usp=drive_copy |
| Lei | 730/2019 | 06/12/2019 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1CuWp4DPAbfMmPCLt6izm05jhhnfPDqsR/view?usp=drive_link |
| Lei | 729/2019 | 19/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1u-PEpAEeYqQxkU98oq82jd7fY1-bmu7H&usp=drive_copy |
| Lei | 728/2019 | 25/10/2019 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a concessão do "adicional por tempo de serviço", na forma de triênio, aos servidores ocupantes do cargo de professor estatutário do quadro da secretaria de educação do município de peixe-boi, estado do pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V4ZJljNyO9fo5w_xBUry-NbGRtBvDq-D&usp=drive_copy |
| Lei | 727/2019 | 04/10/2019 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CO7Xx8J2oznOLCSxhMKZr0MZUGqTTg2f&usp=drive_copy |
| Lei | 726/2019 | 04/10/2019 | Gabinete do Presidente | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 714/2018 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI - PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1dL8q-NtJrz4jNCw3s5akCYu6Bi5w_5E7&usp=drive_copy |
| Lei | 725/2019 | 04/10/2019 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 282/1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LOx0swdKugWgo4_9_3IQO1K3Io0gN1IP&usp=drive_copy |
| Lei | 724/2019 | 04/10/2019 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 719/2019, QUE CRIOU SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LAmSBs5cq-KTktHz9-tfRqg0Wa5uJ8TK&usp=drive_copy |
| Lei | 723/2019 | 04/10/2019 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 601/2010, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1pg9IU4FIbnjvESWGRwY1rT-A-sbQYB20&usp=drive_copy |
| Lei | 722/2019 | 30/08/2019 | Gabinete do Presidente | Regula a Instalação e Operação do Sistema de Videomonitoramento em Vias Públicas, Tratamento de Imagens, Informações e Dados Produzidos no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EVoiHSlJtm5CFiZu6QYqzJwDkQw0Oy1P&usp=drive_copy |
| Lei | 721/2019 | 11/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2020, para município de Peixe-Boi, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1KXeKD8s1ZwatkiI9oG3iqGhpR-5Wd9Lw&usp=drive_copy |
| Lei | 720/219 | 12/04/2019 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1e44pY56oMmlP0Ais_UFLqtjbbW3sIWfG&usp=drive_copy |
| Lei | 719/2019 | 08/02/2019 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1p0WiSB7KErOcBlfkdL8gCChI1YzAdRvr&usp=drive_copy |
| Lei | 718/2018 | 07/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019 | https://drive.google.com/open?id=1MvyZwf6aIuG78flt5LMOrCg0cBTRcLJr&usp=drive_copy |
| Lei | 717/2018 | 07/12/2018 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1MsWUu_LqOe-go2NxQD5MpobQZZP1qlRO&usp=drive_copy |
| Lei | 716/2018 | 07/12/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre a Criação do Programa "Cidade Limpa Povo Sadio", e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=19Rl_6u0o-gmwM1jj8mTZ4QIM1VS-hEkj&usp=drive_copy |
| Lei | 715/2018 | 07/12/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre a Regulamentação do Feriado Municipal no Município de Peixe-Boi - PA, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=19CRn_IHXxxp72SgFnXqzf5e5gjq18k4E&usp=drive_copy |
| Lei | 714/2018 | 23/11/2018 | Gabinete do Presidente | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos administrativos do Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xwadmqvZJ2XlMzMBcuXMLfBIoMbtASiY&usp=drive_copy |
| Lei | 713/2018 | 09/11/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento nos dias que específica, no Município de Peixe-Boi - PA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mELQ1TKCeCYHpG8hkU44I5wH-THkzkjQ&usp=drive_copy |
| Lei | 712/2018 | 13/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vxrPWVmKuM1s50Jt8J0nNmx1KdaGbWa1&usp=drive_copy |
| Lei | 711/2018 | 11/05/2018 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1V28pU40-Wk3VfH5YzQcbSrQHAxa85GSa&usp=drive_copy |
| Lei | 710/2018 | 04/05/2018 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=13USTasxJY-4QABn8-8Xe7KOZcUpPLdtj&usp=drive_copy |
| Lei | 709/2018 | 04/05/2018 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1GwnO1SSERn8LOJgA8cam27dg-KIpFKDP&usp=drive_copy |
| Lei | 708/2017 | 28/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixe Boi, estado para, para exercício financeiro de 2018 | https://drive.google.com/open?id=1Ci7j7wZ_TotZYMXbZPwuSN6RSNwsA7-h&usp=drive_copy |
| Lei | 707/2017 | 20/10/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança de nome da atual Rua João Gomes Pedrosa, situada entre à Av. João Gomes Pedrosa com a Rua Francisco Roberto Xavier do Nascimento, para Rua Manoel Herculano de Oliveira, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QuHKsaikASCnzIMSq4dXU_LqwGbGqf1B&usp=drive_copy |
| Lei | 706/2017 | 20/10/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança de nome da atual Rua João Pedrosa, situada entre à Av. João Gomes Pedrosa com a Rua José Reale, para Rua Messias Felício de Almeida, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZfUJ90ay8A7FmB2oHGLrRb5LZaPoi3Hx&usp=drive_copy |
| Lei | 705/2017 | 20/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peixe-Boi, para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hXgw-0mW_zwOA6eIJU3KFQH7f647C4VZ&usp=drive_copy |
| Lei | 704/2017 | 22/09/2017 | Gabinete do Presidente | Proíbe o uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos portáteis sem fins educacionais nas unidades de ensino público do município de Peixe-Boi, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1ib7Y8lvyZLnbXA3ezYCQ1ODsIkBmqhct&usp=drive_copy |
| Lei | 703/2017 | 22/09/2017 | Gabinete do Presidente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1z5hCWc9F23W1ZGNDk1fAYbS5aItw9y3L&usp=drive_copy |
| Lei | 702/2017 | 22/09/2017 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E Nº § caputo, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | https://drive.google.com/open?id=1AaXjusyjq0hNqUUjbjwQ9oTd876YoWub&usp=drive_copy |
| Lei | 701/2017 | 15/09/2017 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe- Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1bF-C_K7Ksvfyv76dHa4oKn-EUGaYd4dL&usp=drive_copy |
| Lei | 700/2017 | 01/09/2017 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1yvfPxwFypaD7Zn23Onefz78KfNeRAE-v&usp=drive_copy |
| Lei | 699/2017 | 18/08/2017 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1RK_qiclWQMlZVTgiRADh52FKwTyh9_Ev&usp=drive_copy |
| Lei | 698/2017 | 27/04/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2018, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dLMsU3g0uLqItrnH51Mb0QsKmtBgZ6Ql&usp=drive_copy |
| Lei | 697/2017 | 17/03/2017 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1NZ_nRVPywyIBxJo0ryriYrgute6P__iS&usp=drive_copy |
| Lei | 696/2017 | 17/03/2017 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe- Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1pHuUHrxw_eIdMl0fZe-3YxGkVu43Eoqi&usp=drive_copy |
| Lei | 695/2017 | 17/03/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bQGGXS9HYajtUNhExtvUSxpln17tjGNV&usp=drive_copy |
| Lei | 694/2016 | 16/12/2016 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino e a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1o190Xb20dsuyaMsDeEjMfasX8KxeHnS7/view?usp=drive_link |
| Lei | 693/2016 | 09/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2017 | https://drive.google.com/open?id=1uVFni4e_WY0TDjnTbBKgpZfkm8At9s8o&usp=drive_copy |
| Lei | 692/2016 | 18/11/2016 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/file/d/19nmkhvIyYvNofh_rW_dypHqu5syNjAFy/view?usp=drive_link |
| Lei | 691/2016 | 14/10/2016 | Gabinete do Presidente | INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1qQYs59oEf2lutJPvmz1lyO8xtxHV877N/view?usp=drive_link |
| Lei | 690/2016 | 26/08/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a fixação das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Funcionários Públicos de Peixe-Boi para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ohB7JmPq42zcEOgRStBPUYKjaVUEffP_&usp=drive_copy |
| Lei | 689/2016 | 26/08/2016 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Peixe-Boi para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1132JvJF8ylANC-lBSQ_KENFrlHYwCZ1a&usp=drive_copy |
| Lei | 688/2016 | 01/07/2016 | Gabinete do Presidente | Proíbe a comercialização e o trânsito de produtos acondicionados em garrafas de vidro ou assemelhados, no Município de Peixe-Boi, aos domingos e feriados e especificamente no mês de julho aos sábados e domingos, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1X05wFMLXyBWhclufjtLarjERhcvlHdK-&usp=drive_copy |
| Lei | 687/2016 | 01/07/2016 | Gabinete do Presidente | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS E TRAVESSAS SITUADAS NA VILA DE TAUARIZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BMK1fYAJu52bwls2jhStFaRtlEnBhKp9&usp=drive_copy |
| Lei | 686/2016 | 24/06/2016 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança do atual nome da Rua São João (Rua da Oneide) para Rua João de Oliveira Mendes, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1stO2B98HdsXkDh_LbS7wlQPKDeWRdvLn&usp=drive_copy |
| Lei | 685/2016 | 17/06/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2017, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dRiSW2cRsIBuaZfyTT-xg6IJdeO1crBS&usp=drive_copy |
| Lei | 684/2016 | 06/05/2016 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança do atual nome da Rua Tiradentes para Rua José Batista da Silva (Rua Zeca Silva), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yjlQ7GgYfAea1NL_FtrBXU0oItzK7-wn&usp=drive_copy |
| Lei | 683/2016 | 29/04/2016 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança do atual nome da Praça Alacid da Silva Nunes para Praça Aimar Arcoverde Amorim, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15DMu6YYdc0GVxSibr8YKDhN4MWKlaq3l&usp=drive_copy |
| Lei | 682/2016 | 29/04/2016 | Gabinete do Presidente | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA CRISTÃ EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=199dI52C3SrhwhbpoSiHo0rzeBky38Rth&usp=drive_copy |
| Lei | 681/2016 | 18/03/2016 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1lYMzMvpHtfPi2YZFIqDI8ezJhHM-MRel&usp=drive_copy |
| Lei | 668/2015 | 15/05/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração no Artigo 27 da Lei 667/2015 que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente; reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 490, de 15 de Fevereiro de 2002 | https://drive.google.com/file/d/1jn_sg9GrLD8ToFFWkKPJd1V5Xl43vO-P/view?usp=drive_link |
| Lei | 680/2015 | 28/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixe Boi, estado do para, para exercício financeiro de 2016 | https://drive.google.com/open?id=1uea6K6qZPY9avBYL6onXBBH6Dc4KN-Sd&usp=drive_copy |
| Lei | 679/2015 | 17/11/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1s1ZKD1Z2y1Dxbxi2pbThdkJzXK88PME2&usp=drive_copy |
| Lei | 678/2015 | 13/11/2015 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1GAW7TqpB6TudDpTiU-fKVVKeJ0XKOe60&usp=drive_copy |
| Lei | 677/2015 | 16/10/2015 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terreno do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1cBlVTlga1eAAz1WMa9cg83YobHGnSV_b&usp=drive_copy |
| Lei | 676/2015 | 09/10/2015 | Gabinete do Presidente | Altera o Art. 2º da Lei Municipal 551 de 20 de abril de 2007 que versa sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), adequando a nova composição às normas da Portaria FNDE 481/2013, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ixzMt34rt98g1O72uX-jX1Dj0mmta9Zp&usp=drive_copy |
| Lei | 675/2015 | 08/07/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Peixe-Boi. | https://drive.google.com/open?id=1rWyVfwTM_ZLoxRtnybu8ursX4rU4Dk1u&usp=drive_copy |
| Lei | 674/2015 | 08/07/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Assistência Social de Peixe-Boi e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jt79JEWFSkY_-DfbJKNbJQY6GBpDtEAo&usp=drive_copy |
| Lei | 673/2015 | 26/06/2015 | Gabinete do Presidente | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS E TRAVESSAS SITUADAS NA VILA DO ANANIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1q_S5RIeybXtYY6LuY1T6R5XZnwaSpA-G&usp=drive_copy |
| Lei | 672/2015 | 26/06/2015 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a reconhecer a existência de dívida de iluminação pública com a CELPA – Centrais Elétricas do Estado do Pará, celebrando com aquele Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos. | https://drive.google.com/open?id=1R_FiqVNPalC9P0WYLvQhP50U0orOmFJ9&usp=drive_copy |
| Lei | 671/2015 | 26/06/2015 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a reconhecer a existência de dívida de iluminação pública com a CELPA – Centrais Elétricas do Estado do Pará, celebrando com aquele Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos. | https://drive.google.com/open?id=1ODkgYwyJgNMvkKHfoMMSbrIekbrPI-OP&usp=drive_copy |
| Lei | 670/2015 | 19/06/2015 | Gabinete do Presidente | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME para 2015/2025, da Secretaria Municipal de Educação de Peixe- Boi, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1SF4Y4s66UwQIYqFBHZNJCZjQ-_6DpOFT&usp=drive_copy |
| Lei | 669/2015 | 12/06/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2016, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CoET_Zuf1I8DAsr-mYWXAAzV4FT7-lzi&usp=drive_copy |
| Lei | 667/2015 | 10/04/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente; reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 490, de 15 de Fevereiro de 2002. | https://drive.google.com/open?id=1OGRniVbIKMo6yv3qFQV4Mzvn6N54FZvz&usp=drive_copy |
| Lei | 666/2015 | 20/03/2015 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1YdPQB6p6PxQdm3OJ6Fi_fLmQ1J4TXXph&usp=drive_copy |
| Lei | 665/2015 | 20/03/2015 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=17N7TrHmH_fSojxYXNtGtN0B6wAjDbEtX&usp=drive_copy |
| Lei | 664/2014 | 12/12/2014 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 499/2003, DE 23 DE MAIO DE 2003, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XXgZJ-l0ZE2eZ6DOG7NxJ8XrPMG0OYK5&usp=drive_copy |
| Lei | 663/2014 | 12/12/2014 | Gabinete do Presidente | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXE- BOI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | https://drive.google.com/open?id=1G5Bd2EoNZFrw0hJ3H9NkoJPVx8BLzw53&usp=drive_copy |
| Lei | 662/2014 | 28/11/2014 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1bejsn0ht2_kwwO2ltqz0OnQtz5ZO393w&usp=drive_copy |
| Lei | 661/2014 | 19/09/2014 | Gabinete do Presidente | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA AMEIXEIRA, SITUADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, ENTRE À AVENIDA JOÃO GOMES PEDROSA COM A RUA JOSÉ RACHID DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BXu-R0Y6zcta43n_thVXTSeB1HAKo0nG&usp=drive_copy |
| Lei | 660/2014 | 19/09/2014 | Gabinete do Presidente | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA MUNICIPAL, NO BAIRRO DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Zg3Lqb3Z9lvL9SDbfCSOfczS-ZHpmn3d&usp=drive_copy |
| Lei | 659/2014 | 19/09/2014 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre a Mudança de nome da atual Alameda Francisco Andrade Brasil, situada entre à Av. João Gomes Pedrosa com a Rua José Rachid da Silva, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1_DP5VuusjxsBZdCPktc0rzYxiELpl2zo&usp=drive_copy |
| Lei | 658/2014 | 19/09/2014 | Gabinete do Presidente | DÁ DENOMINAÇÃO AO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xhWQ3JhaKOmnXt5XpWEUxEbc3blxMsAC&usp=drive_copy |
| Lei | 657/2014 | 30/06/2014 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015, para o Município de Peixe-Boi, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1EbGNe9kbzy1fbVJMId6AH-p6qOFomyrC&usp=drive_copy |
| Lei | 656/2014 | 06/06/2014 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1q2jhThmauqG7ZBb07_eMs8demFGlbobY&usp=drive_copy |
| Lei | 655/2014 | 11/04/2014 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ubBRK0nXl-mB1hgk4fxIq4DlTzrKpeX1&usp=drive_copy |
| Lei | 654/2014 | 11/04/2014 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=12v05iRpr2NKkvCfxioZxUxeEXNLnXR00&usp=drive_copy |
| Lei | 653/2014 | 11/04/2014 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1fy6FRHBiF0YnIqB-jp29R2DWncpUSwsj&usp=drive_copy |
| Lei | 652/2013 | 13/12/2013 | Gabinete do Presidente | Estima a receita e fixa a despesa do Município De Peixe Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2014. | https://drive.google.com/open?id=1rIVCVFNzv6leCtCtwDkBWfmM8A_BnlMU&usp=drive_copy |
| Lei | 651/2013 | 11/10/2013 | Gabinete do Presidente | ALTERA OS ARTIGOS 3º, 5 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI No 648/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1rXQvT66_Atq4scSCihDBa-_PhaonjpOF&usp=drive_copy |
| Lei | 650/2013 | 27/07/2013 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE O LIMITE DE CERCAS, CERCADOS E MUROS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18xV44CfLrioNDOlnliMVwilt0hd3UGBa&usp=drive_copy |
| Lei | 649/2013 | 27/09/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 do Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BiMo0rz4WKRvZJRWTpTcC3v8rpvPA6uM&usp=drive_copy |
| Lei | 648/2013 | 09/08/2013 | Gabinete do Presidente | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Z3xOJbsf8yG3T6w1VCgpNYY1mMeV6XqN&usp=drive_copy |
| Lei | 647/2013 | 17/07/2013 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1sms5qhsRXU8veUQYQCrjJvk-KbkbFUAZ&usp=drive_copy |
| Lei | 646/2013 | 17/07/2013 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jbVjyu_yuuSYSF-_DoLka09b5GTYcDfQ&usp=drive_copy |
| Lei | 645/2013 | 21/06/2013 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, para o Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QR8-81QouNCZFEmlI4sp_zTU1QR7FSik&usp=drive_copy |
| Lei | 644/2013 | 24/05/2013 | Gabinete do Presidente | Proíbe a emissão de ruídos excessivos nos escapamentos de automóveis e motocicletas no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1V9ctOPgtAuXTmop-WLbr1oEmz1_BH2cj&usp=drive_copy |
| Lei | 643/2012 | 14/12/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança do atual nome da PRAÇA MARECHAL DE FERRO para “PRAÇA DA BÍBLIA”, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13EWYd1boIPMAJPnZhj-6QrTx4g4_4RWi&usp=drive_copy |
| Lei | 642/2012 | 14/12/2012 | Gabinete do Presidente | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | https://drive.google.com/open?id=1aSp7SXCnzqjUFH9EN-Etc-sZ-jYZHc5A&usp=drive_copy |
| Lei | 641/2012 | 16/11/2012 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4o DA LEI No 587/2009, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME TEMPORÁRIO, COM PRAZO DE ATÉ DOZE MESES, E IMPRORROGÁVEL EM QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1v3vmNJRheErW7KQcOg9L08zsjp_jeg0x&usp=drive_copy |
| Lei | 640/2012 | 26/10/2012 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO PO DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE PEIXE- BOI, FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1nwbXa2LlhC_4HCAtQjzLXYLBte318Mje&usp=drive_copy |
| Lei | 639/2012 | 24/08/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre a Fixação do Subsidio e das Diárias do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para Próxima Legislatura | https://drive.google.com/open?id=1z6diMabdFibPwsml-x6-vSObzYJspJxf&usp=drive_copy |
| Lei | 638/2012 | 10/08/2012 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO PO DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE PEIXE- BOI, FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1aHmDXdt5twAU9Tl4Z_xQKbimVQuK111F&usp=drive_copy |
| Lei | 637/2012 | 10/08/2012 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1_IkqDTCYqLa24HByfKUXpKgpHVANfvav&usp=drive_copy |
| Lei | 636/2012 | 10/08/2012 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1uNXVpEXvx472T2YVL2slKvFy9mSAOMgg&usp=drive_copy |
| Lei | 635/2012 | 29/06/2012 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, PARA O MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-i3hpTm5L0g30_i1HMUh5iEeV3S_wQOy&usp=drive_copy |
| Lei | 631/2012 | 27/04/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança do atual nome da TRAVESSA FELIPE DOS SANTOS para “TRAVESSA FRANCISCO BARREIRA PEREIRA”, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zCevhGS6sR2eLSUIWGGRYyeCbtDAzWmp&usp=drive_copy |
| Lei | 630/2012 | 30/03/2012 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE PEIXE- BOI, FINALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LOvE_1oob07hHhel-fYAQxhQleySjMtq&usp=drive_copy |
| Lei | 629/2012 | 09/03/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança do atual nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental “JOSÉ BONIFÁCIO” para Escola Municipal de Ensino Fundamental “PROFESSORA HERUNDINA ANDRADE DA SILVA”, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10z-kLgFR76dqY5y3xkBqGk0QeJGv7l4Y&usp=drive_copy |
| Lei | 628/2011 | 16/12/2011 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe- Boi para o Exercício de 2012. | https://drive.google.com/open?id=16BakTZDdrvP7dpBoV0u0Z1u0QbswHLeg&usp=drive_copy |
| Lei | 627/2011 | 09/12/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEIXE-BOI, SISTEMA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE E LICENCIAMENTO, TAXAS E TARIFAS, PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1onMLF9azPshzD0fxAAlLvmbMgIwpREpl/view?usp=drive_link |
| Lei | 626/2011 | 11/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1OkLQZe24Kn4sGxozZ1CCiIj4IJamBMG6&usp=drive_copy |
| Lei | 625/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO A SENHORA MARIA DAS DORES DUARTE DE MEDEIROS, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1aiBvRFqf-urkAMMIaNt8JK5_Q8JYXJ31&usp=drive_copy |
| Lei | 624/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XcqjgtFrEC9EJn8vgyhCb3gNjYrWZTt9&usp=drive_copy |
| Lei | 622/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO A SENHORA MARIA LUCIA SILVA SANTOS, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1GMx8SFkZ4X4sa1pJimLV0Mh0UR39mhm_&usp=drive_copy |
| Lei | 621/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO A SENHORA ELINALVA MENDES FARIAS, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Ejh8AsZ2etNCQ2uud80tavChahauOqw-&usp=drive_copy |
| Lei | 620/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO AO SENHOR JOÃO DE DEUS VALE FEIO, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1nebOx7iX7-R9mEde0-rDQfgKnlfmqoNB&usp=drive_copy |
| Lei | 619/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO A SENHORA SHIRLEI MARIA GENTIL DE OLIVEIRA, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1WNU_V28kTxFGP6-okWSPctWDFocZp5zS&usp=drive_copy |
| Lei | 618/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO AO SENHOR ANTONIO ADALBERTO GENTIL DE OLIVEIRA, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10iGaU0I2K2hXh7QPqcY0wOftvqpGhAnE&usp=drive_copy |
| Lei | 617/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO A SENHORA ANA CLÁUDIA ALBINO DE OLIVEIRA, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ZOb-P62-SuADVXun1VrHt4LwXqElinfd&usp=drive_copy |
| Lei | 616/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO A SENHORA MARCILENE MONTEIRO LOBO, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1px9D116Yi4eYzE1Sqo7A7WIXponC1625&usp=drive_copy |
| Lei | 615/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO A SENHORA IRENE BRITO CORRÊA, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IjjWj33q2EvtTbuJeChT5D0Ip01nmUeO&usp=drive_copy |
| Lei | 614/2011 | 04/11/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jxTln8WGiolqWBVdWvXqPEJ2dIcNMDyf&usp=drive_copy |
| Lei | 613/2011 | 07/10/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI No 517/2005, REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1WIUJ9WArJu4BRAH9KNVW5acRR29hCQ8J&usp=drive_copy |
| Lei | 612/2011 | 07/10/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHAGEM, SONS E PROMOÇÃO DE FESTAS NOS HORÁRIOS OFICIAIS DE MISSAS E CULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1lQJPGMsrCDmK8cd5mbYnta94uTB0PL_M&usp=drive_copy |
| Lei | 611/2011 | 23/09/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19Ye3j-fyRpRxhxz4iyXXIZDNDEz-2DlA&usp=drive_copy |
| Lei | 610/2011 | 26/08/2011 | Gabinete do Presidente | Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2011. | https://drive.google.com/open?id=1zPKOKW0Y2v9T52WtXOtPG1juSY0zshfq&usp=drive_copy |
| Lei | 609/2011 | 12/08/2011 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Peixe-Boi a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial no 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. | https://drive.google.com/open?id=1UIHF_4CNUUdLLC9ZBhflRpjsQqDVKRbf&usp=drive_copy |
| Lei | 608/2011 | 12/08/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre a Cessão por Doação de Terrenos do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1khWrVf11zr3Pn6RBlOT-06W2dWoBLgsc&usp=drive_copy |
| Lei | 607/2011 | 30/06/2011 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, PARA O MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Z1uLJdoSEGRIfjvU0W5RM8XkjL9jVjla&usp=drive_copy |
| Lei | 606/2011 | 03/06/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança do atual nome da Travessa VEIGA CABRAL para Travessa EUCLIDES AUGUSTO MATOS, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vBuOeePs81GdEhPISvCI_tQNuBURlQOc&usp=drive_copy |
| Lei | 605/2011 | 01/04/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança do atual nome da Rua JOSÉ DO PATROCÍNIO para Rua JOSÉ RACHID DA SILVA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uFtDg7imTzmg2dXgdPdoIKD3A5ates25&usp=drive_copy |
| Lei | 604/2011 | 01/04/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança do atual nome da Rua PAULO FRONTIN para FRANCISCO ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1a3eZBCM3h6h2SWlk1qrUaIqacGM8THPx&usp=drive_copy |
| Lei | 603/2010 | 22/12/2010 | Gabinete do Presidente | Altera a Lei 542/2006, mantém a criação da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, define suas competências e estrutura, cria cargos de provimento efetivo e em comissão, cria a Conferência Municipal de Meio Ambiente de Peixe-Boi, dispõe sobre a atualização na criação e composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, | https://drive.google.com/open?id=1FockQ07AyqUeQaaY6GQ7b-3qyw8XLWBM&usp=drive_copy |
| Lei | 602/2010 | 22/12/2010 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe-Boi para o Exercício Financeiro de 2011. | https://drive.google.com/open?id=125WL-1qYrOIa1o28OpiNIGfn6c1Kg_lU&usp=drive_copy |
| Lei | 601/2010 | 03/12/2010 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Kov39B_G6TFFzgNGJlqBBtqF7FDDUzLT&usp=drive_copy |
| Lei | 600/2010 | 03/12/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 589/2009, que criou o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do FMHIS e o Conselho Municipal das Cidades referentes ao Município de Peixe-Boi. | https://drive.google.com/open?id=12VvPiyCj3p7OdMkCZCHSYXgfRBEMad3U&usp=drive_copy |
| Lei | 599/2010 | 12/11/2010 | Gabinete do Presidente | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1sFKr4zifQPuIxhvd1NB7qUXwQADNAKvf&usp=drive_copy |
| Lei | 598/2010 | 12/11/2010 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI. | https://drive.google.com/open?id=1VWrOnBh73X0KZqkleTmheQS5L8ABYzYG&usp=drive_copy |
| Lei | 597/2010 | 27/10/2010 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA AVENIDA JOÃO GOMES PEDROSA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=17mbM2YQhyUT2DTEQJtUxseO9wR8hlP1u&usp=drive_copy |
| Lei | 596/2010 | 17/09/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14sRw9pW8CKyt7M85fBFFSfGOhN0dHaMI&usp=drive_copy |
| Lei | 595/2010 | 17/09/2010 | Gabinete do Presidente | Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora | https://drive.google.com/open?id=1jR6CBZi1pVsEgFFshIsELNjBGn9tZZAb&usp=drive_copy |
| Lei | 593/2010 | 11/06/2010 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO AO SENHOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-IWi1SkcgdYoYjDzWKv8J2Pw9GhrI8n1&usp=drive_copy |
| Lei | 592/2010 | 11/06/2010 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1rThXcYtTN8t9p-GlDhDGW8jRAGefAKp7&usp=drive_copy |
| Lei | 591/2010 | 11/06/2010 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO AO SENHOR EUSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA, DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1sjhoAhyo8s50igYCSUTpEqeLki3KnWmr&usp=drive_copy |
| Lei | 590/2009 | 23/12/2009 | Gabinete do Presidente | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | https://drive.google.com/open?id=1tSElY5LNftnUQ556ektFH7ghdZN4xYyF&usp=drive_copy |
| Lei | 589/2009 | 11/12/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, do Conselho Gestor do FMHIS e do Conselho Municipal das Cidades referentes ao Município de Peixe-Boi. | https://drive.google.com/open?id=15CM48HMIlwokg-q5CqCUAFRgWo-rnu_O&usp=drive_copy |
| Lei | 588/2009 | 11/12/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa. | https://drive.google.com/open?id=1EULLJuxLjtVxhqX8EnCAJOhOnV_I5CW1&usp=drive_copy |
| Lei | 587/2009 | 11/12/2009 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO E IMPRORROGÁVEL AO SEU TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1820d68rifYqiJ5X3CYrfQHem2gu3f3bt&usp=drive_copy |
| Lei | 586/2009 | 11/12/2009 | Gabinete do Presidente | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município Peixe-Boi de e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HncnKGUuelVMJ6u89ClN3DgeCET6nyRq&usp=drive_copy |
| Lei | 585/2009 | 20/11/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 do Município de Peixe-Boi e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10lEPEmo7Tavpc3zmcwjuYhVM0fqQdkLa&usp=drive_copy |
| Lei | 584/2009 | 16/10/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a atualização na criação e composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Peixe-Boi. | https://drive.google.com/open?id=1iZd-9woMQ50z5QMQGdgPF7X7CasNJ1-M&usp=drive_copy |
| Lei | 583/2009 | 25/09/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13MsdTJEq_L4MNyZH4unJf-mICQigYMjt&usp=drive_copy |
| Lei | 582/2009 | 28/08/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zANcTgPMDtXyEAmBJNZRapPd2BTBNrtz&usp=drive_copy |
| Lei | 581/2009 | 28/08/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NNO8UULx3TAiLxHpvrUXebgrXnjwhn6m&usp=drive_copy |
| Lei | 580/2009 | 20/08/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 6.870,76 (SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LvUOpqT-R3GyQ2D9waWj4rxfyKa3a_YV&usp=drive_copy |
| Lei | 579/2009 | 20/08/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 5.760,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1e7Q6eBJNyjYyHf1NpNy8fhbZckCrAeJQ&usp=drive_copy |
| Lei | 578/2009 | 20/08/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cnC6jD1-YjIfdH8QQNbMUAPnx-CKCh0C&usp=drive_copy |
| Lei | 577/2009 | 15/07/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Idr8Hma-gRIB1BJ-CpJEQHvwMARw2iCE&usp=drive_copy |
| Lei | 575/2008 | 04/12/2008 | Gabinete do Presidente | Cria a Zona de Proteção de Pescado - ZPP em toda extensão do Rio Peixe- Boi, e seus Afluentes cognominados rios. | https://drive.google.com/open?id=1yO7wffqi7qZ6m4v_C8xiLznRY3sPk4jo&usp=drive_copy |
| Lei | 574/2008 | 04/12/2008 | Gabinete do Presidente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO VIGENTE CORRESPONDENTE A 20% DA DESPESA FIXADA PARA PRESENTE EXERCÍCIO | https://drive.google.com/open?id=1Q_lEqiXgo9PEUy4EqY0Mld3s8Lyt7D4b&usp=drive_copy |
| Lei | 573/2008 | 20/11/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a abertura de credito especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito Mil Reais), destinados à construção de quadra poliesportiva na Vila de Tauarizinho. | https://drive.google.com/open?id=1REVp8Sm6mUZcMTzX8EJO4moYggDMsyCJ&usp=drive_copy |
| Lei | 572/2008 | 08/09/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Peixe-boi para Legislatura Que Se Iniciara Em 1° de Janeiro de 2009. e da Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1p-3bzlU0kaPVVYcYuKYnhgjQHwi-lMaA&usp=drive_copy |
| Lei | 570/2008 | 14/08/2008 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE- BOI FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SERVIDORES PUBLICOS E MUNICIPAIS | https://drive.google.com/open?id=1lq3ppVq5Aqprnc6UMkSKZJXUdQUf00rH&usp=drive_copy |
| Lei | 569/2008 | 17/07/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 18.790,00 (Dezoito Mil, Setecentos Noventa Reais), destinados à aquisição de Banda Marcial. | https://drive.google.com/open?id=1UktQZCBddlHQNErSy1VkIvVPwttKxcaI&usp=drive_copy |
| Lei | 568/2008 | 17/04/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente, no valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais), destinados ao Projeto de Execução de Ações de Qualificação Profissional e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1tQ2GAFE8V5je99wjdlSPxu6DOeslY2LP&usp=drive_copy |
| Lei | 567/2007 | 13/12/2007 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Peixe-boi para o Exercício Financeiro de 2008 e da Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1vNdmw7qc22pEF62wkoadRFlvD0PIWWOf&usp=drive_copy |
| Lei | 566/2007 | 13/12/2007 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO AO SENHOR ARMINDO JOVELINO DA SILVA NETO, DE TERRENO DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12R3nAguTtfmNVnDFTHIGNgSSOXJ5rTR0&usp=drive_copy |
| Lei | 565/2007 | 13/12/2007 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO AO SENHOR JOAQUIM BATISTA TERRENO DANTAS, DE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1VhxL7y1y04Gbie8_tUl9Rd8FgGmTvXfu&usp=drive_copy |
| Lei | 564/2007 | 13/12/2007 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO AO SENHOR FÁBIO RODRIGO DE SOUZA BARROS, DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1p2Myf35LVVxJaShQ5_5hvlQASE8exIkt&usp=drive_copy |
| Lei | 563/2007 | 07/12/2007 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16UlYAHmc2yoWo1Z2gKZCj6FktUHQWGIN&usp=drive_copy |
| Lei | 562/2007 | 07/12/2007 | Gabinete do Presidente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS). | https://drive.google.com/open?id=17DzPeR71u2AvNVMxk06I69ThS6R91WCN&usp=drive_copy |
| Lei | 561/2007 | 07/12/2007 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a abertura de credito especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 52.000,00 (Cinqúenta e dois Mil Reais), destinados a pagamento da Parte Patronal do FUNPREV, Referente competência Outubro a dezembro de 2007, e amortização de dívida contratada. | https://drive.google.com/open?id=1A1Q3uByvnxj9Kbk3mbKk9MiCLwSm7VLF&usp=drive_copy |
| Lei | 560/2007 | 30/11/2007 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2.º da Emenda Constitucional n.° 51, de 14 de Fevereiro de 2006, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gIRE8iLHuaArqepp0gawX-vQt1DuLtrJ&usp=drive_copy |
| Lei | 559/2007 | 19/10/2007 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiramente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. | https://drive.google.com/open?id=1l0odl4YQntafdFcQVsOXWyURlPdWjgyJ&usp=drive_copy |
| Lei | 558/2007 | 19/10/2007 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as alterações na Lei n° 550/2006, que estimou a receita e fixou a despesa anual do Município de Peixe-Boi para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1mOvnMpxKF5iBEQeycCx4iMUIAd0jb8FU&usp=drive_copy |
| Lei | 557/2007 | 19/10/2007 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=19nAMDNzNzgXw19aLDYiX_glr2w22EfUL&usp=drive_copy |
| Lei | 556/2007 | 28/09/2007 | Gabinete do Presidente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR DOAÇÃO AO SENHOR ANTONIO MARIA DE SOUZA, DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FzCtkDoegf20t6oFE87I-IKAzkokkulV&usp=drive_copy |
| Lei | 554/2007 | 15/06/2007 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Cessão por Doação ao Senhor Gabriel Pompeu de Sales, de Terreno do Patrimônio Municipal. Finalidade e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1h4S7vze2H6jWPzs_lwa-QUnGiSuB-Ygv&usp=drive_copy |
| Lei | 553/2007 | 15/06/2007 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros sob regime de mototáxi no Município de Peixe-Boi, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1RUVBAxddRVNNIW7Uzc1MLM_l_493ciqy&usp=drive_copy |
| Lei | 552/2007 | 11/05/2007 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a transformação de título de aforamento expedidos a partir de 11 de janeiro de 2003 em títulos de doação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11KRY-6Ighnmwp-l_V7SltmW89qjHd1Dn&usp=drive_copy |
| Lei | 551/2007 | 20/04/2007 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | https://drive.google.com/open?id=1GX-_g_0SBE8JdPhNw4mrnWG3W_ez7dYL&usp=drive_copy |
| Lei | 282/1995 | 18/01/1995 | Gabinete do Presidente | institui o fundo municipal de saúde | https://drive.google.com/open?id=1I526zTAttL31eSjfso3zYyXJPHFGJ6rn&usp=drive_copy |
