20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

A Câmara Municipal de Peixe-boi, sob a presidência do Exmo. Sr. Adriano Oliveira da
Silva, realizou no dia 01 de setembro a Reunião Ordinária do Segundo Período
Legislativo da 15ª Legislatura de 2023.
Na ocasião foram apresentados os seguintes documentos:
– Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de agosto de 2023, colocada em votação e
aprovada por unanimidade.
– Ofício nº 97/2023- Solicitando as bandeiras dos pavilhões nacionais.
– Ofício nº 97/2023- Solicitando cadeiras para o desfile.
– Ofício nº 145/2023 – Secretaria de Administração encaminhando documentação do
1° (primeiro) quadrimestre de 2023 do FPM.
– Ofício nº 147/2023 – Encaminhando em anexo, Projeto de Lei nº 005/2023 (do Poder
Executivo) – que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira
complementar repassada pela união federal, visando dar cumprimento ao disposto na
Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
– Ata e Parecer nº004/2023- da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações,
para deliberar sobre prestação de Contas de Governo, Prefeitura Municipal de Peixe-
Boi, exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. João Pedrosa Gomes, ex- Prefeito
Municipal.
– Ofício Circular nº 007/2023/CG/TCM- Relatório do levantamento de obras
paralisadas/2022.
– Ofício Circular nº 009/2023/CG/TCM- Relatório de levantamento do índice de
efetividade da gestão municipal – IEGN- 2021.
– Projeto de Resolução nº 001/2023, de 01 de setembro de 2023 – Regulamenta a
aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara
Municipal de Peixe-Boi e dá outras providências.
– Projeto de Resolução nº 002/2023, de 30de agosto de 2023 – Regulamenta a
aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Peixe-Boi, da Lei Federal nº
14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021.

Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, às 12h01. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 01 de agosto de 2023.