- RESOLUÇÃO Nº 002/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024: Fixa o subsídio dos Vereadores e do da Câmara Municipal de Peixe-Boi, para o da legislatura 2025 a 2028.
- LEI Nº 755/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração de servidores efetivos da câmara municipal de Peixe-Boi, estado do Pará, e dá outras providências
- LEI Nº 734/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Peixe-Boi para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
- LEI Nº 689/2016, DE 26 DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Peixe-Boi para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
- LEI Nº 639/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012: Dispõe Sobre a Fixação do Subsidio e das Diárias do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para Próxima Legislatura
- LEI Nº 572/2008, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008: Dispõe Sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Peixe-boi para Legislatura Que Se Iniciara Em 1° de Janeiro de 2009. e da Outras Providências.
- LEI Nº 522/2005, DE 07 DE ABRIL DE 2005: Dispões sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde de Peixe – Boi, fixa os valores do vencimento e dá outras providências.
- LEI Nº 521/2005, DE 07 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do quadro da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. Estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências.
- LEI Nº 520/2005, DE 07 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Peixe – Boi e da outras providências.
- LEI Nº 517/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre a Implantação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Peixe-Boi, previsto no artigo 9ª da Lei Orgânica do Município e dá outras Providências.
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