Gestão Responsável.

Os vereadores da Câmara municipal de Peixe-boi, Pa. Adriano Oliveira e George Wallace, juntamente com o Prefeito Neto Cavalcante. Tiveram a honra de participar nos dias 01/04/2024 a 02/04/2024, na cidade de Belém PA, da CAPACITAÇÃO GESTÃO RESPONSÁVEL: ORIENTAÇÕES PARA O ÚLTIMO ANO DE MANDATO.
O evento teve como objetivos capacitar gestores para o último ano de mandato, com base no manual do TCM PA “contas públicas e outros procedimentos no último ano de mandato: orientações aos gestores públicos municipais do estado do Pará (3ª edição)”.
Orientar os Prefeitos, Presidentes de Câmaras, gestores dos órgãos, servidores e entidades municipais a seguirem as prescrições legais, prevenindo e evitando eventuais abusos de autoridade, do poder político e econômico que possam macular o pleito eleitoral, de maneira que seja garantida a observância
dos limites e condições da lei de responsabilidade fiscal, bem como da probidade administrativa em relação aos princípios da administração pública e à defesa do erário, para assim os gestores encerrarem seus mandatos com uma gestão eficiente e regular.